APELO A INSTITUICAO DE UMA MORATORIA UNIVERSAL DAS EXECUCOES CAPITAIS EM 1998.

Nós, parlamentares do mundo inteiro,

- Congratulando-nos, com profunda satisfaçao, do crescimento constante do número de Estados que decidiram abolir ou suspender a pena de morte;

- Congratulando-nos com a mesma satisfaçao da tomada de posiçao e da atuaçao no mesmo sentido de importantes instituiçoes supra-nacionais e internacionais, do Parlamento Europeu ao Parlamento Latino-Americano, da Assembléia Paritária ACP-UE ao Conselho da Europa;

- Congratulando-nos em particular da resoluçao da Comissao dos Direitos Humanos das Naçoes Unidas do 3 de abril de 1997 que demonstra um notável passo à frente em direçao ao reconhecimento universal de um novo Direito Humanitário, quando afirma que »a aboliçao da pena de morte constitui um aumento da dignidade da pessoa e um progresso dos direitos humanos e quando pede aos Estados membros que adotem »uma moratória das execuçoes capitais em vista de sua total aboliçao .

Na insistente repetiçao dos princípios e objetivos contidos em tais resoluçoes;

Nós abaixo-assinados, parlamentares do mundo inteiro,

1- Nos comprometemos a difundí-los e operar com o máximo empenho para torná-los vencedores em nossos respectivos Estados e em todas as partes do mundo.

2- Pedimos aos governos dos países-membros das Naçoes Unidas de promover e apoiar, na próxima reuniao da Comissao dos Direitos Humanos em Genebra e na Assembléia Geral das Naçoes Unidas, as resoluçoes que levem à instituiçao de uma moratória universal das execuçoes capitais em 1998, tendo a primeira etapa dirigida à total aboliçao da pena de morte.

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Nome Apelido Grupo Político País Assinatura

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