Bruxelas, 28 de julho de 1997

Caro colega,

No dia 3 de abril passado, a Comissao dos Direitos Humanos das Naçoes Unidas aprovou em Genebra por 27 votos a favor, 11 contra e 14 abstençoes uma resoluçao - que se pode definir histórica - contra a pena de morte. Pela primeira vez, em efeito, uma resoluçao das NU solicita aos Estados-membros de adotar »uma moratória da pena de morte em vista de sua aboliçao e reconhece o princípio que »a aboliçao da pena de morte contribui à elevaçao da dignidade humana e ao desenvolvimento progressivo dos Direitos Humanos . Este texto constitui um progresso considerável em direçao ao reconhecimento universal de um novo direito humano, o direito a nao ser morto em consequência de uma sentença ou de uma medida judicial.

Nós estamos agora a nos empenhar numa açao de difusao e de reforço desta resoluçao. Começaremos por uma nova iniciativa na Comissao dos Direitos Humanos onde a questao já está inscrita na ordem do dia e perseguiremos, sempre em 1998, com uma iniciativa na Assembléia Geral.

Nós estamos profundamente convencidos da importância do papel que os parlamentares podem representar para levar seus respectivos governos a se associarem à esta campanha a fim que uma forte maioria dos membros da Assembléia Geral das Naçoes Unidas possa se pronunciar no próximo ano a favor da instituiçao de uma moratória universal das execuçoes capitais.

Além destas iniciativas, também se faz importante o reforço dos princípios afirmados em Genebra através da assinatura e/ou da ratificaçao do Segundo Protocolo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos pelo maior número de Estados, a fim de lhes fazer aderir de maneira irreversível.

No quadro desta campanha de mobilizaçao, nós preparamos dois instrumentos que submetemos a sua atençao. O primeiro consiste em um apelo aos membros da Assembléia Geral das Naçoes Unidas, enquanto que o segundo consiste em uma moçao parlamentar que poderia utilmente, acreditamos, precisar a açao do seu governo sobre esta questao.

Esperando vivamente poder contar com o seu apoio, nós lhe enviamos a expressao de nossos sentimentos mais cordiais.

Olivier Dupuis Sergio D'Elia

MEP, secretário secretário do

do partido radical Hands Off Cain

transnacional

Em anexo:

- O texto de Apelo aos Membros da Assembléia Geral em favor da instiuiçao de uma morotória universal das execuçoes capitais.

- Uma proposiçao de moçao parlamentar.

- A resoluçao votada em Genebra.

Endereços:

* Partido Radical - Parlamento Europeu - Rue Belliard, 97 - 1040 Bruxelas - Rem 508 - Tel. 32 -2 -284.71.98 - 230.41.21. Fax 32-2-284.91.97 - 284.91.98 - 230.36.70

* Nao toque em Cain - Via di Torre Argentina, 76 - 00186 Roma. Tel. 39-6-689.791 Fax 6880.5396.