Senhor Presidente Sergio Stanzani,Recebi a correspondência de 20.09.99.Informo a Vossa Excelência que o Tratado de Roma noTribunal, assinado por 83 países e ratificado, por enquanto, por quatrodeles, está submetido à análise do Ministério das Relaç es Exteriores doBrasil (email: acs@mre.com.br), cujo ministro é o Embaixador Luiz FelipeLampréia, n o tendo sido ainda enviado à apreciaç o do Senado Federal.

Atenciosamente,

Arlindo Porto